Minuta em revisão. Este texto é uma estrutura preliminar e será revisado pela assessoria jurídica responsável antes do lançamento público. Campos entre colchetes ainda precisam ser preenchidos.
1. Controlador e encarregado
Controlador: [razão social e CNPJ]. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [nome e e-mail de contato].
2. Dados tratados
- Cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada apenas em forma de hash pelo provedor de autenticação);
- Perfil profissional: situação profissional, estado, cidade, número e seccional da OAB;
- Verificação: documento enviado, mantido em armazenamento privado e acessível apenas à administração autorizada;
- Uso: registros técnicos necessários à segurança. O endereço IP usado contra abuso é transformado em código irreversível (hash) e não é armazenado em texto.
3. Finalidades e bases legais
[Detalhar finalidade e base legal de cada tratamento — execução de contrato, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal, consentimento quando aplicável.]
4. Compartilhamento
Operadores de infraestrutura: hospedagem (Vercel), banco de dados e autenticação (Supabase) e, quando houver planos pagos, processamento de pagamentos (Stripe). [Indicar transferência internacional e salvaguardas.]
5. Retenção
[Prazos de retenção por categoria de dado — ver política interna em docs/SEGURANCA-LGPD.md.]
6. Seus direitos
Você pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD — como confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento — pela área Configurações da sua conta.